Reforma trabalhista vai piorar as condições de segurança e saúde do trabalhador


Se há um consenso entre os especialistas conscientes na área de saúde e segurança do trabalho sobre a “reforma trabalhista” é de que ela não traz nenhum benefício para a classe trabalhadora. Pelo contrário, aumenta a precarização, os riscos de doenças e até mesmo mortes. Sob a falácia da “modernização” da legislação, as alterações colocam os interesses empresariais acima da saúde e do empregado, aplicando retrocessos históricos. É neste contexto, de profundos ataques aos direitos e condições dignas de trabalho, que chegamos ao 5º ano do Dia Nacional de Luta Contra a Exposição ao Benzeno. Mais uma vez, não há motivos para comemorar: mais do que relembrar nossa luta em defesa da vida, neste ano nossa tarefa é empreender com ainda mais urgência e força a batalha contra a sede por lucro que pode fazer adoecer e até matar nos diversos ambientes de trabalho.


O exemplo mais gritante dos ataques à nossa saúde com a “reforma” é, sem dúvidas, a nova situação imposta às mulheres. O texto sancionado permite atuação de grávidas


e lactantes em local insalubre. Antes da “reforma”, a CLT vetava a presença de mulheres grávidas e lactantes em locais considerados insalubres. Agora, com a “reforma”, acabaram as restrições para mulheres grávidas e lactantes trabalharem em locais de insalubridade grau mínimo e médio. Para lactantes, pior ainda: é possível trabalhar em locais com insalubridade grau máximo! Para que este absurdo não aconteça, agora as trabalhadoras precisam apresentar laudo médico atestando a restrição. Isso afeta diretamente as trabalhadores expostas ao Benzeno, como é o caso de toda a cadeia produtiva do petróleo e siderurgia, além dos trabalhadores como nos postos de combustíveis, que não estão citados no Acordo do Benzeno, mas estão expostos ao cancerígeno. Nas gasolinas automotivas, por exemplo, a concentração de benzeno é elevada.


Cabe ressaltar que a gasolina já é caracterizada para insalubridade grau máximo de acordo com o Anexo 13 da NR 15. Em entrevista à Associação Nacional de Medicina do Trabalho, a professora Frida Marina Fischer, do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, foi taxativa ao afirmar: “não se deve trabalhar em lugar insalubre quando a pessoa está gestante. Ponto. É um absurdo o que a lei fez. A reforma trabalhista vai contra a literatura cientifica publicada na área do trabalhador em décadas; centenas e centenas de trabalhos publicados, ela vai contra”. Para piorar, o trabalho de grávidas e lactantes em ambientes insalubres poderá afetar não apenas a trabalhadora, mas os recém-nascidos, promovendo-se com isso padrão predatório da força de trabalho já antes do nascimento dos futuros trabalhadores, quando começarão a ser atingidos por agentes contaminantes de adoecimento. Ainda de acordo com Fischer, num congresso realizado recentemente na Austrália, um pesquisador dinamarquês apresentou estudo alarmante. “As filhas cujas mães trabalharam à noite durante a gestação tinham maiores chances de ter câncer de mama do que aquelas cujas mães não trabalharam à noite durante esses meses que envolviam a gestação delas. Estamos falando de trabalho noturno das mães atingindo a prole.


Agora vem uma legislação no Brasil dizendo que grávida pode trabalhar em lugar insalubre? Absurdo!”. Por fim, é de se questionar se os atestados médicos serão mesmo garantia de proteção para a mulher e o feto. Afinal, o médico pode não ter o conhecimento específico necessário sobre segurança no trabalho e não ir examinar o local de trabalho.

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